Categoria Opinião  Noticia Atualizada em 27-11-2007

SECRETARIO DE ITAPEMIRIM É INVESTIGADO PELO MP
O Ministério Público Estadual propôs Ação Pública Civil de investigação contra o atual secretário de Cultura de Itapemirim
SECRETARIO DE ITAPEMIRIM É INVESTIGADO PELO MP
Foto: José Rubens Brumana

O Ministério Público Estadual propôs Ação Pública Civil de investigação contra o atual secretário de Cultura de Itapemirim.

O investigado Eliario da Silva Leal, atualmente ocupa o cargo de secretário de Cultura de Itapemirim, mas desde o início da administração Norma Ayub até agora, em função da sua pífia atuação como gestor público, já foi transferido de posto por três vezes. Antes ocupou também como secretário, a pasta da Educação e em seguida a do Meio Ambiente.

Não bastando a sua inexpressiva atuação a frente de Secretarias tão diversas, Eliário é agora alvo de denúncias públicas que por sua gravidade culminaram na formalização de uma Ação Civil Pública pelo MP.

A denúncia, que culminou na representação do Ministério Público à justiça, pede que seja apurado se o secretário recebe, ou recebeu, desde 2005, ilegalmente, pagamentos cumulativos pelo Estado e pela Prefeitura.

Contraditoriamente, tempos antes da data de início da investigação, Eliário fazia parte ativamente de uma associação que se denominava Comitê Permanente pela Ética e pela Cidadania de Combate à Corrupção de Itapemirim. Nesta época ocupava praças públicas, promovia manifestos, se urgia contra o que chamava de ladrões do dinheiro público.

Entretanto, logo após a eleição municipal, o Comitê "Permanente" desapareceu, ou talvez ainda só exista no papel, pois na época, dos nove integrantes, seis passaram a ocupar cargos na nova Administração e a partir daí nunca mais se ouviu falar no tal de Comitê Permanente pela Ética.

Na denúncia, numa atitude muito feliz, lembraram os autores de duas passagens, uma de Ruy Barbosa e outra Kiyoshi Harada, que me permitirei reproduzir.

Ruy Barbosa: " de tanto ver triunfar as nulidade, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".

Kiyoshi Harada: " a improbidade administrativa é um cancro que corrói a Administração Pública. Pelo seu efeito perverso, que afeta a vida da sociedade causando descrédito e revolta contra a classe dirigente em geral, acaba por minar os princípios basilares que estruturam o Estado Democrático de Direito".

De acordo com o Código Penal, Peculato, ou seja, o crime que comete funcionário público ao apropriar-se de dinheiro, é punível com reclusão de dois a doze anos mais multa. O roubo ou apropriação de dinheiro público é muito mais grave do que um assalto a uma pessoa, pois no primeiro, o assalto atinge toda uma coletividade, ataca o próprio Estado, a vida em sociedade, seu futuro como nação. Nesse sentido, o Brasil tem avançado muito no combate ao crime de colarinho branco, mas muito temos ainda por avançar, temos que fortalecer instituições como a Polícia Federal, descentralizar fiscalização com a criação de novos órgãos, e, sobretudo, insurgirmos contra o abrandamento das punições aos agressores contra o resultado dos nossos tão caros impostos.


    Fonte: O Autor
 
Por:  Renato Alves    |      Imprimir