Noticias - 1ª parceria público-privada do país vai parar na Justiça

1ª parceria público-privada do país vai parar na Justiça

Primeiro contrato do gênero foi feito pela prefeitura de Osasco. Empresa inabilitada de participar entrou na Justiça

Apesar de as Parcerias Público-Privadas (PPPs) serem consideradas um instrumento inovador para atrair investimentos privados para os serviços públicos, o primeiro contrato do gênero a entrar em vigor no país já é alvo das mesmas disputas verificadas nas concorrências tradicionais.

Feita pela prefeitura de Osasco para a coleta de lixo e a construção de um aterro sanitário, a PPP, que prevê a concessão do serviço por 30 anos, está sendo contestada na Justiça.

A empreiteira cearense Marquise ganhou o contrato, oferecendo um preço de R$ 834,7 milhões. A Qualix, que prestou serviços de coleta de lixo na cidade nos últimos 15 anos, ficou inabilitada de participar da concorrência. O preço oferecido por ela foi cerca de R$ 106 milhões mais baixo que o da Marquise.

Com a inabilitação, o envelope da Qualix não foi aberto e, por isso, a proposta mais cara acabou vencendo. No dia 4, a Qualix entrou na Justiça para que sua proposta seja aceita.

"Como é possível a prefeitura considerar que uma empresa que presta serviços de coleta há 15 anos na cidade não tem condições econômicas de arcar com um novo contrato de lixo?", questiona o advogado Benedicto Porto Neto, que representa a Qualix. "Os motivos para que a empresa não fosse habilitada foram frágeis."

A prefeitura alega que a concorrência está amparada por normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Justiça. Segundo o secretário de Negócios Jurídicos de Osasco, Renato Afonso Gonçalves, para que as empresas pudessem ser habilitadas, ficou definido, com o aval do TCE, que nenhuma delas poderia ter índice de endividamento acima de 0,30. O índice de endividamento da Qualix é de 0,387.

"É uma questão matemática. Nós não poderíamos simplesmente aceitar a habilitação da empresa se existem regras definindo que o índice era insuficiente para isso", diz.

Fonte:

Por: Giulliano Maurício Furtado | Imprimir