Isenção abrange também pessoas com renda familiar até dois salários mínimos.
Desempregados vão poder fazer concurso público sem precisar pagar taxa de inscrição. A lei foi aprovada na semana passada e deve entrar em vigor ainda esta semana. A isenção da taxa de inscrição abrange também pessoas com renda familiar até dois salários mínimos. O benefício não vale para concursos da União, apenas nos concursos públicos do governo do Distrito Federal, para cargos da administração direta e indireta.
dessas pessoas que não têm condição, por uma questão financeira, mas têm condições técnicas e capacidade, e estão buscando ter acesso ao emprego público. Nós assim estamos distribuindo renda, fazendo o que o estado tem que fazer. Se preocupar com pessoas humildes e pobres", destaca o deputado Junior Brunelli (DEM).
Para ter direito à isenção, o candidato terá que escrever uma declaração de pobreza de próprio punho. O instituto contratado para fazer o concurso fica responsável pela fiscalização dos dados. A lei deve ser publicada até o fim desta semana.
Quem está estudando para concurso acha a lei importante, mas pede um controle rigoroso para evitar fraudes.
"Várias pessoas não têm condição de pagar as taxas. É caro estudar, ter que pagar cursinho. Então, eu acho muito boa essa proposta", avalia o estudante Warlei Dias.
"Eu acho que deveria ter uma burocracia maior, para evitar os golpes. Acredito que não terá como averiguar todas as pessoas que se declararem desempregadas", afirma a estudante Laila Junqueira.
"A lei vai beneficiar as pessoas que estão desempregadas, que não têm condição de pagar as taxas. Mas, por outro lado, tem a questão das pessoas usarem esse benefício para ter vantagens. Mas cabe ao instituto avaliar melhor", enfatiza o estudante Francisco Junior.
O governador José Roberto Arruda tinha barrado o projeto, mas a Câmara derrubou o veto por 20 votos. Agora, a Procuradoria-Geral do DF vai aguardar a promulgação da lei para depois analisar a possibilidade de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.
Desempregados ficam isentos da taxa de inscrição no DF.
Isenção abrange também pessoas com renda familiar até dois salários mínimos.
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