A Prefeita Municipal ressaltou que os treinamentos do Tribunal de Contas atendem uma antiga reivindicação da administração
Foto: Secretaria de Comunicação Social de Itapemirim O Município de Itapemirim está sediando o Programa de Treinamentos "in loco" para Jurisdicionados Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O programa será realizado no período de 09 a 25 de junho, no auditório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
A abertura oficial do evento foi realizada na manhã desta segunda-feira e contou com a presença da Prefeita Municipal em Exercício, Sandra Peçanha; o Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas, Marcos Miranda Madureira; o chefe da Escola de Contas, Rui Ribeiro; representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, além de membros da sociedade local.
O Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas palestrou sobre "Lei Orgânica de Prefeituras, Regimento Interno de Câmaras e Subsídios de Vereadores e de Prefeitos". No uso da palavra, o Presidente enfatizou a importância constitucional de procedimentos de controle interno nos municípios, integrados ao controle externo do Tribunal de Contas do Estado.
O objetivo do treinamento é capacitar os servidores da administração pública municipal e orientá-los quanto à execução legal dos processos administrativos. Para tal, serão ministradas 126 horas de cursos, divididos em áreas específicas de atuação.
Segundo informações do Controlador Geral do Município e Coordenador Local do Programa de Treinamentos, os temas abordados nos cursos foram definidos em um encontro prévio com os municípios envolvidos e a equipe do Tribunal de Contas, responsável pela implantação do programa. "Os treinamentos oferecidos pelo Tribunal de Contas são de grande importância, uma vez que visam capacitar os servidores municipais, proporcionando serviços de melhor qualidade para a população".
A Prefeita Municipal ressaltou que os treinamentos do Tribunal de Contas atendem uma antiga reivindicação da administração. "A expectativa do Poder Executivo é que estes cursos contribuam para a boa qualidade dos serviços prestados, não somente pelo Município de Itapemirim, mas por todos os demais que aqui estão participando".
O Pólo de Treinamento em Itapemirim está atendendo também os servidores públicos dos municípios de Marataízes, Anchieta, Alfredo Chaves, Iconha, Piúma e Rio Novo do Sul.
Confira a programação:
TEMAS/CURSOS |
INSTRUTOR/PALESTRA |
CARGA HORÁRIA |
DATA |
HORÁRIO PREVISTO |
LEI ORGÂNICA DE PREFEITURAS / REGIMENTO
INTERNO DE CÂMARAS E SUBSÍDIOS DE VEREADORES E DE PREFEITO |
CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TCEES – MARCOS
MIRANDA MADUREIRA |
02 HORAS |
09/06/08 |
10:00/12:00 HS |
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DIRETRIZES PARA
IMPLEMENTAÇíO DE CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇíO MUNICIPAL |
MARCELO RODRIGUES |
04 HORAS |
09/06/08 |
14:00/18:00 HS |
PRESTAÇíO DE CONTAS ANUAL – EXECUTIVO E
LEGISLATIVO MUNICIPAIS |
MARCELO RODRIGUES |
32 HORAS |
10 a 13/06/08 |
08:00/18:00 HS |
SISAUD |
SOLANGE MARIA DE BARROS MOZELLI |
16 HORAS |
16 e 17/06/08 |
09:30/18:00 HS |
LICITAÇÕES |
JOSÉ CLÁUDIO DELPUPO |
16 HORAS |
18 e 19/06/08 |
08:00/18:00 HS |
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇíO |
GUILHERME NUNES FERNANDES |
08 HORAS |
20/06/08 |
08:00/18:00 HS |
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS |
FERNANDO SHULTZ LACERDA GUIMARíES |
16 HORAS |
23 e 24/06/08 |
08:00/18:00 HS |
LIMITES CONSTITUCIONAIS (SAÚDE E EDUCAÇíO)
E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL |
JADERVAL FREIRE JÚNIOR |
32 HORAS |
25 a 27 e 30/06/08 |
08:00/18:00 HS |
Aline
Machado
Fonte: Secretaria de Comunicação Social de Itapemirim
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