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ONG critica arquivamento da proposta de ampliar a Lei de Anistia no Brasil

Segundo porta-voz da Anistia Internacional, é fundamental manter o tema em debate e não permitir que a impunidade seja tratada como assunto do passado
ONG critica arquivamento da proposta de ampliar a Lei de Anistia no Brasil

Foto: blogpagseguro.com.br/.../2009/04/ongs.jpg

O arquivamento da ação que propunha a ampliação da Lei da Anistia no país, em abril, foi considerado "uma mancha na moral do Brasil" pelo porta-voz da Anistia Internacional, Tim Cahill.

Segundo ele, é fundamental manter o tema em debate e não permitir que a impunidade seja tratada como assunto do passado. A Anistia Internacional divulgou documento sobre as punições no Brasil. As informações são da BBC Brasil.

"A impunidade não é coisa do passado. É preciso acabar com essa separação de que a vítima da classe média sendo torturado porque lutava por ideais políticos é diferente do jovem negro sendo torturado em uma instituição socioeducacional. É preciso quebrar esse mito", disse Cahill.

Para o representante da Anistia Internacional, o arquivamento da proposta de ampliação da Lei de Anistia no Brasil leva à interpretação de que a impunidade predomina no País. "A mensagem que está sendo claramente enviada a policiais e delegacias é que quando o Estado tortura e mata não existe punição."

Para Cahill, a questão da segurança pública é o principal problema e a Lei da Anistia reflete uma realidade de em que "certos atos são aceitáveis".

No documento da organização não governamental (ONG), há a informação de que no Brasil "houve relatos persistentes de uso excessivo da força, de execuções extrajudiciais e de tortura cometida por policiais".

"Moradores de favelas ou de comunidades pobres, frequentemente sob o controle de grupos criminosos armados, foram submetidos a incursões policiais no estilo militar", diz o relatório.

O estudo da ONG cita os casos específicos de projetos como as unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro; o Pacto pela Vida, de Pernambuco; e as operações Saturação, em São Paulo.

O relatório destaca ainda que esses projetos foram "bem recebidos por alguns setores da sociedade" e que ofereceram "alternativa aos métodos de policiamento repressivos e abusivos de antes", mas afirma que "moradores de algumas áreas reclamaram de discriminação".

As críticas da organização se concentram, porém, apenas nas ações cometidas fora desses projetos. O relatório critica a descrição oficial de centenas de mortes cometidas por policiais como "autos de resistência", o que, segundo Cahill, garante "impunidade automática" aos autores das mortes.

Outro caso específico citado no relatório foi o da incursão nas favelas de Acari e da Maré, no Rio de Janeiro, em que, moradores relataram que as operações policiais violentas coincidiam regularmente com a saída das crianças da escola.

As milícias também mereceram destaque no relatório, já que teriam se aproveitado "de seu poder sobre as comunidades para obter vantagens econômicas e políticas ilícitas", além de "ameaçar a vida de moradores" e instituições do Estado.

Fonte: Abril

Por: Joilton Cândido Vasconcelos | Imprimir