Categoria Geral  Noticia Atualizada em 02-06-2011

Paineiras terá que reflorestar mais de 12,6 mil Hectares
A usina atualmente ocupa uma área de 16 mil hectares de terra
Paineiras terá que reflorestar mais de 12,6 mil Hectares
Foto: Google Map

A Usina Paineiras S/A e sua coligada, a Agropecuária Carvalho Britto S/A (Apecarb), terão de se adequar ambientalmente junto ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).

Com a ação, uma área com de 12.651 hectares terá de ser reflorestada através de plantas topográficas georreferenciadas, feitas a partir de um GPS.

No último dia 17, o MPES firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e as empresas. Terá que ser reestruturada uma área de reserva florestal legal nos imóveis rurais da usina e da agropecuária. O pedido foi feito pelo MPES, por meio da Promotoria de Justiça de Itapemirim. O TAC determina que, no prazo de 30 dias, seja contratado um profissional capacitado para esta função.



Problema pode ser maior



Segundo o chefe do Departamento de Recursos Naturais Renováveis do Idaf, Eduardo Chagas, uma nova reunião vai acontecer esta semana, em Vitória, entre o órgão e o MPES.

"Segundo a Usina Paineiras, quase 70% do que é processado provêm dos cooperados, sendo apenas 30% proveniente da própria empresa. A ideia é que os cooperados também possam se ajustar ao TAC", disse Eduardo ao explicar que o TAC se refere apenas à área de produção da usina.



Preservação

O TAC prevê que a Paineiras apresente o Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad), nas áreas em que não há mais presença de vegetação nativa. A reportagem do ES de FATO tentou contato com a diretoria da Usina Paineiras, mas, até o fechamento da edição, não havíamos obtido retorno dos responsáveis.



Após a aprovação do projeto pelo Idaf, a usina terá um prazo de 30 dias para apresentar a regularização ao cartório, para que haja o registro dos 20% da área de reserva legal.



O TAC foi homologado judicialmente, por existir uma Ação Civil Pública, ajuizada em 2009, com a finalidade de regularizar a reserva legal da Usina Paineiras.



A empresa, no entanto, informa em sua página na internet que possui e protege uma área florestal de cerca de 2 mil hectares de mata atlântica, promovendo, ainda, o reflorestamento das áreas sujeitas à erosão e as margens dos rios.

Além disso, o site diz que, nos últimos anos, foram plantados nos terrenos da Usina Paineiras mais de 50 mil mudas, especialmente de espécies nativas da mata atlântica.

Impactos

A produção da cana, segundo especialistas, provoca muitos impactos sobre o meio ambiente. Um deles é a redução da biodiversidade, causada pelo desmatamento e pela implantação de monocultura, que contamina as águas superficiais e subterrâneas do solo, devido ao excesso de adubos químicos.

De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), além dos riscos de prejuízos econômicos, danos à fauna e à flora, as queimadas da indústria açucareira são responsáveis pela emissão de gases justamente no período de estiagem, quando as condições de temperatura, umidade e velocidade dos ventos são desfavoráveis à dispersão dos poluentes. Assim, a má qualidade do ar pode também prejudicar a saúde.

Multas

Segundo o TAC, o descumprimento da empresa às obrigações do termo será aplicada multa de R$ 300,00 por dia de atraso até o seu cumprimento. Além de medidas judiciais e administrativas cabíveis.

Além do reflorestamento de mata nativa, o termo do MPES diz ainda que "o IDAF poderá emitir as autorizações de queima controlada para a safra deste ano, em área total, devendo, para as próximas safras se abster de autorizar a queima controlada em todas as áreas de preservação permanente".

"O Idaf autorizou a queimada, apenas em sua área, este ano. No entanto, no próximo ano, não vai autorizar a queima em áreas de preservação", explica o responsável pelo Departamento de Recursos Naturais.



Produção

A Usina Paineiras S.A., foi fundada em 1912 pelo Governo do Estado. Mas após sua falência, em 1937, foi privatizada. A empresa foi comprada por Ataliba de Carvalho Britto.

Após 30 anos, a Usina Paineiras fundou a coligada Agropecuária Carvalho Britto S.A. (APECARB), especializada no cultivo de cana-de-açúcar e pecuária.

A usina atualmente ocupa uma área de 16 mil hectares de terra, sendo que o cultivo de cana-de-açúcar é desenvolvido em aproximadamente 10 mil hectares. O restante da propriedade é ocupada por pastagens e áreas de preservação ambiental.

A Paineiras hoje processa 1 milhão de toneladas de cana-de-açúcar por ano, resultando numa produção de 60 mil toneladas de açúcar e 57 mil metros cúbicos de álcool anidro ou hidratado.

Beatriz Caliman

    Fonte: Jornal Fato
 
Por:  Wellyngton Menezes Brandão    |      Imprimir