Categoria Geral  Noticia Atualizada em 19-02-2012

Agricultores participam de reunião sobre Selo de Inspeção
A Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Anchieta (Semapa) reuniu na manhã desta quarta-feira (15), no Auditório da Secretaria, agricultores, representantes de cooperativas e sindicatos, em uma reunião para informar sobre a implantação do Sel
Agricultores participam de reunião sobre Selo de Inspeção
Foto: Assessoria de Comunicação PMA

O objetivo do encontro foi esclarecer certos pontos, como de higienização, ambiente e outros, para os agricultores que atuam no segmento da agroindústria. A equipe da Vigilância Sanitária do município explicou as boas práticas para serviços de alimentação, seguidas pelas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que visa proteger a saúde da família.

A Secretaria irá atuar em conjunto a Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, na implementação do Selo de Inspeção Municipal (SIM). Terão acesso ao Selo de Inspeção os empreendimentos previamente cadastrados, portadores de inscrição estadual de produtor com locais e equipamentos de produção vistoriados e aprovados pela Vigilância Sanitária.

A medida está assegurada pela Lei nº. 755, de 13/12/2011, e sua rápida regulamentação pelo Decreto nº. 3813, assinado pelo prefeito em 02/01/2012. Com esse marco legal, o município tem hoje condições de colocar para funcionar o Selo de Inspeção Municipal, elemento essencial para a comercialização de produtos da agricultura familiar no município.

Para o secretário da pasta, Giovane Meriguete, essa é uma conquista que tem de ser celebrada pela administração e por todos os agricultores. "O município de Anchieta evoluiu muito com a criação de novas cooperativas e geração de renda para a área rural. Com isso, estamos iniciando a legalização de todos os empreendimentos que trabalham com o processamento de vegetais e de carnes, garantindo para a população uma melhor segurança do produto, em relação à qualidade. Várias foram as parcerias firmadas e que estão sendo firmadas, criando novas oportunidades para a área rural", disse.

Segundo o prefeito, Edival José Petri, foram muitos os projetos implantados na agricultura. "Implantamos vários projetos e programas em todas as áreas da administração, inclusive na agricultura, e esse Selo de Inspeção é mais um fruto de um processo. A partir de hoje, orientações serão dadas e terão de serem seguidas. Assim, todos nós poderemos avaliar as diferenças entre o antes e depois, se haverá melhorias ou não", disse.





Selo de Inspeção

O Selo de Inspeção Municipal (Sim) é mais uma implantação de um instrumento criado pela administração para atestar a qualidade dos alimentos de origem animal e vegetal, processados pelas diversas agroindústrias do município. Juntos, a Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento e a Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, irão trabalhar para a aplicação da lei e adequação dos produtores as exigências.

Para receber o SIM, o produtor deve procurar a Semapa, preencher o formulário com solicitação para o SIM e protocolar na sede da Prefeitura. Em seguida, o requerimento retorna do Protocolo e a Semapa faz o despacho informando se o mesmo se enquadra em agroindústria artesanal rural ou indústria familiar, encaminhando o processo à Vigilância Sanitária. Os técnicos da Vigilância irão até o local de beneficiamento para realizar vistoria e analisar a área de produção, propondo ou não modificações e já repassam lista de documentos que devem ser providenciados. Na sequência, o empreendedor conclui as modificações e entrega a documentação. Por fim, a Vigilância conclui o processo com emissão de licença sanitária, emitindo número definido do SIM e autorização para confecção de Selo.

O procedimento é gratuito e o produtor terá despesa somente com a confecção do seu Selo. A medida abrange inicialmente o universo de 100 famílias vinculadas diretamente a atividade agroindustrial.

    Fonte: Assessoria de Comunicação PMA
 
Por:  Caroline Costa    |      Imprimir