Em MT, 24 terras indígenas estão em estudo para que sejam criadas.
Áreas indígenas no estado atualmente somam 12,5 milhões de hectares.
Foto: g1.globo.com A ampliação ou criação de novas terras indígenas pode elevar de 14% para 19% o percentual do território mato-grossense ocupado pelas chamadas TIs. Os atuais 12,5 milhões de hectares se transformariam em 16,3 milhões hectares, espaço que representa quase a totalidade dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Alagoas (em 17 milhões de hectares), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Em Mato Grosso, 24 terras indígenas estão sob estudo de criação, indica um levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), baseado em dados da Fundação Nacional do Índio (Funai). O setor produtivo estadual diz que alterações nas demarcações dos territórios podem impactar na atividade reduzindo, por exemplo, o tamanho da área agropecuária. Isto porque elas estão sob a zona de influência dos espaços que podem ser considerados, no futuro, terras indígenas.
O estudo demonstrou que a área agropecuária, dentro dos estimados territórios em estudo, somam 1.156.311 hectares, ou seja, 30% dos 3.750.000 hectares previstos no aumento. Laércio Fernandes Fassoni, presidente da Comissão de Assuntos Indígenas da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), destaca que dois são os tipos de perdas a ser levados em consideração: a patrimonial e a produtiva.
"Do lado do proprietário significa a perda de área, prejuízo. Eles receberiam pelas benfeitorias porque é uma perda patrimonial. Segundo, a perda da produção",
Fassoni destaca não ser o setor produtivo contrário aos direitos dos povos indígenas. Mas lembra que são necessários critérios para a demarcação das novas áreas. "É um risco perder área. É uma perda para o estado. Os estudos sendo regulamentados sobre a ocupação dessas áreas vão dar oportunidade de se ter uma definição clara sobre o assunto", considerou o presidente da comissão.
O receio ainda é que as áreas tornem-se inutilizadas, se incorporadas ao território indígena mato-grossense. Atualmente, 27,5 mil índios vivem nos 12,5 milhões de hectares. "Talvez não exista o interesse em se ingressar no sistema produtivo", completou Fassoni.
A recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 215 dividiu opiniões de representantes do setor produtivo e da comunidade indígena. Por meio dela, delegou-se ao Congresso a competência na demarcação de terras indígenas, o reconhecimento de terras quilombolas e a definição de áreas de preservação ambiental.
De um lado produtores afirmam que ela vai trazer segurança jurídica para ambos os lados. Do outro, indigenistas consideram que representa uma ameaça à soberania dos povos porque pode reduzir o tamanho das terras e o processo de homologação sofrer interferência política.
O presidente da Comissão de Assuntos Indígenas da Famato, Laércio Fernandes Fassoni, descarta a hipótese. "A redução das áreas está descartada. As já homologadas não têm como ser reduzidas, pois estão sob propriedade da União. A soberania não fica ameaçada, mas sim mais democrática". A palavra de ordem para evitar danos a quaisquer lados é, no entender de Fassoni, o bom senso.
Já a presidente do Conselho de Educação Indígena de Mato Grosso, Francisca Pareci, destaca a interferência a ser criada. "A PEC pode reduzir o total de terras indígenas, além de prejudicar a demarcação de novas áreas e afetar até as terras que já estão homologadas", considerou.
Para a comunidade indígena, a aprovação da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados gerou um tom de temor junto aos povos. "No futuro poderemos ter conflitos por conta das nossas terras que ocupamos há tempos", declarou o índio Félix Rondon Adugoenau, coordenador do Conselho das Escolas Indígenas de Mato Grosso da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
A distribuição
Em Mato Grosso são 11,2 milhões de hectares de terras indígenas regularizadas de acordo com a Funai/Imea. Outros 743.875 ha estão declarados e 559.299 delimitados.
As 57 terras indígenas regularizadas abrangem 46 municípios mato-grossenses, onde vivem 24,9 mil índios.
Fonte: g1.globo.com
|