Categoria Social  Noticia Atualizada em 17-07-2012

Projeto bolsa moradia completa seu primeiro ano de atuação em Marataízes
A Prefeitura Municipal de Marataízes, através da Secretaria de Assistência Social, oferta dentre outros, o Projeto Bolsa Moradia para famílias de baixa renda que necessitam de um auxílio imediato.
Projeto bolsa moradia completa seu primeiro ano de atuação em Marataízes
Foto: Assessoria de Comunicação PMM

O projeto de lei nº 1.409, de julho de 2011, de autoria do executivo municipal, regulamentada pelo decreto nº 1.033 de agosto de 2011 visa disponibilizar acesso à moradia segura em caráter emergencial e temporário, mediante a concessão de auxílio para ajudar no aluguel de imóvel residencial, no prazo de até 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Em vigor há cerca de um ano o projeto já beneficia 54 famílias carentes do município, com alugueis variáveis de R$ 244,00 a R$ 311,00, em razão da quantidade de pessoas na família.

O benefício é concedido dentro de padrões pré-estabelecidos pela lei. O cidadão deve comprovar residência de no mínimo um ano no município, possuir renda mensal de até ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente, não possuir outro imóvel, pertencer à casos de vulnerabilidade social temporária, decorrentes de reconstrução de moradias submetidas a riscos insanáveis, iminentes ou desabamento, reconstrução de imóveis em situação de risco estrutural ou morar em áreas de interesse social delimitada pelo órgão competente.

Caso haja demanda superior à capacidade da oferta do Projeto Bolsa Moradia, a seleção é feita pela Secretaria de Assistência Social e Habitação, com a participação efetiva do Conselho Municipal de Assistência Social, dando prioridade para critérios específicos como a renda per capita da família, número maior de crianças, idosos, ter entre os membros portadores de necessidades especiais, ou doentes crônicos, mediante apresentação de laudo médico, famílias removidas de áreas que apresente risco geológico, risco à insalubridade, áreas de interesse ambiental ou intervenções urbanas, que estejam em projetos habitacionais. Ainda, famílias mantidas por mulheres e com maior número de dependentes.

A inserção das famílias no Projeto Bolsa Moradia é oficializado através de um Contrato de Adesão, firmado entre o Poder Executivo e os beneficiários selecionados, devidamente acompanhado do laudo social e deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social.

Boa parte das famílias atendidas pelo benefício já se encontram cadastradas no programa de Casas Populares no município.

    Fonte: Redação Maratimba.com
 
Por:  Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marataízes    |      Imprimir