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Comemoração dos 22 anos do ECA é sucesso em Marataízes
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A Prefeitura de Marataízes preparou cinco dias atividades, marcando as comemorações dos 22 anos do ECA. Foto: Divulgação PMM A Prefeitura de Marataízes por meio da Secretaria de Assistência Social em parceria com a Secretaria de Educação, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social e a Pastoral do Menor, preparou cinco dias atividades, marcando as comemorações dos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – em Marataízes. Na noite de quinta-feira (12), uma animada festa julina do SEFOV (Serviço de Fortalecimento de Vínculos) – antigo PETI, reuniu toda a equipe do CREAS, alunos e familiares. Na terça-feira (17), uma palestra no Rotary Club sobre a história do ECA, com a assistente social Ana Paula. Na tarde de quarta-feira (18), outra palestra com o Padre Xavier Saverio, deu uma aula sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, abordando a realidade desses grupos e apresentando os avanços no Brasil sobre o tema. Esse encontro aconteceu no Cerimonial Via Sul, em Marataízes. Uma manhã cultural, em parceria com a Secretaria de Educação, marcou a quinta-feira (19), no Rotary Club, com diversas atividades lúdicas e a premiação dos trabalhos realizados nas escolas municipais, para 1° e 3° colocados. Alunos da rede pública participaram do concurso para escolher desenhos e frases sobre o tema comemorativo. Encerrando as comemorações, um delicioso almoço de confraternização, no Salão do Hotel Art Final, foi oferecido às famílias do SEFOV – PETI, onde as mães receberam lembranças confeccionadas por seus filhos. Na ocasião, houve a apresentação do Batuque do PETI, regida pelo professor voluntário, Sr. Anizael (Betinho) e premiação da melhor confecção artística sobre o tema ECA, realizada entre os alunos do SEFOV. "É muito importante marcar um momento como este, são 22 anos de proteção às nossas crianças e adolescentes. Quero agradecer a todos que colaboraram, participaram e fizeram essa ação ser um sucesso. Espero que seja o primeiro de muitos encontros. Quero agradecer a parceria da Pastoral do Menor, destaco a Irmã Marlene, que coordena esse trabalho em Marataízes e a toda a equipe que trabalha pela Assistência Social, todos os parceiros. Estamos tentando proporcionar, dia a dia, o melhor pelas crianças e adolescentes de Marataízes", agradece a Secretaria de Assistência Social e Habitação, Angelina Faria. Conheça o ECA O Brasil foi o primeiro país da América Latina a adequar a legislação aos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que aconteceu em novembro de 1989 e foi ratificada pelo país em setembro de 1990. Antes disso, em julho do mesmo ano, nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instaurado pela lei 8.069. O estatuto reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos. A lei considera crianças os que têm até doze anos de idade e adolescentes aqueles que têm entre 12 e 18 anos. O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão.  Secretaria de Educação Marlucia Brandão,Irmã Marlene (coord. Pastoral do Menor), Pe. Xavier Saverio e a secretária de assistência Social, Angelina Faria.  Padre Xavier Saverio  Desenho ganhador do primeiro lugar sobre o ECA.  Crianças integrantes do Batuque do Peti, com o professor voluntário Sr. Betinho.   Fonte: Redação Maratimba.com
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| Por: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marataízes | Imprimir |
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