Noticias - Haddad sanciona lei do IPTU e diz que assinatura foi antes de liminar

Haddad sanciona lei do IPTU e diz que assinatura foi antes de liminar

Decis�o judicial proibiria san��o de lei; Prefeitura diz n�o ter sido notificada. Projeto de lei define os percentuais do aumento do imposto.
Haddad sanciona lei do IPTU e diz que assinatura foi antes de liminar

Foto: g1.globo.com

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou a lei que atualiza os valores do IPTU na cidade de S�o Paulo e publicou o texto nesta quarta-feira (6) no Di�rio Oficial do munic�pio.

Segundo a Secretaria de Comunica��o, a Lei n� 15.889/2013 foi sancionada no fim da tarde de segunda, "antes da veicula��o de not�cias a respeito da liminar concedida pelo juiz da da 7� Vara de Fazenda P�blica" que impediria a san��o do projeto de lei. Segundo a prefeitura, a administra��o municipal n�o foi notificada da decis�o da Justi�a.

"At� o presente momento n�o fomos notificados [ sobre a liminar do MP]", disse o prefeito Fernando Haddad em evento na �gua Branca, Zona Oeste de S�o Paulo. "A imprensa soube antes do que a pr�pria Prefeitura, o que n�o � razo�vel. A quest�o institucional tem que ser respeitada. Prefeitura � Prefeitura, precisa ser informada", disse.

Segundo Haddad, apesar do decreto publicado nesta quarta no Di�rio Oficial, a Prefeitura vai recorrer da decis�o.

A liminar � uma resposta a um pedido do Minist�rio P�blico, que ajuizou uma a��o civil p�blica contra a aprova��o do projeto de lei n� 711/2013 pela C�mara Municipal. O Minist�rio P�blico afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que "vai tomar provid�ncias", mas n�o definiu quais.

O projeto revisa a Planta Gen�rica de Valores (PGV) e define os percentuais do aumento do IPTU. Ele foi aprovado na ter�a-feira (29) na C�mara Municipal em vota��o decidida na �ltima hora e com a plateia do plen�rio vazia. A vota��o estava marcada para ocorrer no dia seguinte. A oposi��o afirma que ela foi antecipada para evitar os protestos j� marcados contra o aumento do imposto.

A a��o � do promotor Maur�cio Antonio Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justi�a da Habita��o e Urbanismo. Ele n�o questionou os valores do aumento mas, sim, a forma como ocorreu a aprova��o do projeto. O promotor diz que a vota��o n�o ocorreu com a devida publicidade exigida em lei e o regimento interno da C�mara Municipal foi desrespeitado.

O juiz Em�lio Migliano Neto, da 7� Vara da Fazenda P�blica, afirma em sua decis�o que "votar propositura que sequer foi inclu�da, previamente, na ordem do dia, tendo sido inclu�da a proposi��o na pr�pria sess�o em que � votada torna o ato viciado e pass�vel de nulidade insan�vel, eis que malfere os princ�pios constitucionais da legalidade e da publicidade e afronta o pr�prio Regimento Interno da C�mara Municipal de S�o Paulo".

Em nota, a C�mara diz que "trata-se de uma decis�o impr�pria, em que a C�mara Municipal de S�o Paulo sequer foi ouvida. Isso gera uma incerteza jur�dica sobre as decis�es soberanas da C�mara, que ir� recorrer imediatamente".

Percentuais do reajuste

O projeto de lei elaborado pela gest�o Fernando Haddad (PT) foi alvo de cr�ticas de entidades e acabou aprovado com placar apertado, 29 votos a favor e 26 contra.

O texto prev� reajuste em 2014 limitado a at�, no m�ximo, 20% para im�veis residenciais e 35% para im�veis comerciais. A proposta original da Prefeitura previa instituir uma trava de 30% e 45%, respectivamente. Ainda segundo o projeto, em 2015 e em 2016 im�veis que j� n�o tiverem recebido todo o reajuste no ano anterior poder�o ter, em cada exerc�cio, aumentos residuais de 10% para resid�ncias e de 15% para com�rcios.

Na a��o, a Promotoria questiona a Prefeitura, a C�mara e a Mesa Diretora da Casa. O promotor afirma que pretende, com a suspens�o do aumento, ter tempo h�bil para promover discuss�es sobre o valor do rejuste, chamando diversos segmentos da sociedade interessados.

Dever do cidad�o

O prefeito de S�o Paulo disse na semana passada que cuidar da atualiza��o do valor venal dos im�ves - e consequentemente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - � um "dever" que tamb�m foi cumprido por seus antecessores. Al�m disso, Haddad afirmou que pagar o imposto � um "dever" de todo cidad�o.

Segundo Haddad, as cr�ticas ao aumento s�o infundadas, a revis�o estava prevista em lei de 2009 e o imposto � necess�rio para a cidade. "� um tributo que eu pago com a maior alegria, porque eu sei que � um condom�nio para a cidade", disse.

"Voc� paga um valor proporcional ao seu im�vel e colabora com a cidade. Ent�o, isso � um dever na minha opini�o", disse.

"Todos os prefeitos cumpriram o dever de atualizar a planta gen�rica de valores. Na verdade, pergunta que deveria ser feita �: voc� fez o que todos os seus antecessores fizeram? Porque Kassab fez, J�nio fez, Maluf fez, Pitta fez, Marta fez, Erundia fez. Porque � um dever de todos os prefeitos atualizarem a planta gen�rica", afirmou.
O reajuste do IPTU � um c�lculo que tem como principal item o valor venal, que muda para cada regi�o da cidade. Sobre o valor venal � aplicada uma al�quota (que n�o sofreu aumento). A Prefeitura diz que tamb�m vai considerar a condi��o dos im�veis no c�lculo do IPTU.
Se a Prefeitura tomasse por base apenas a valoriza��o dos im�veis verificada desde 2009, o reajuste poderia ser maior que 100% em alguns bairros.

Maiores altas

Os bairros de Alto de Pinheiros, na Zona Oeste, S�, na regi�o central, e Vila Mariana, na Zona Sul, pagar�o em m�dia mais 19,8% de IPTU em 2014 e s�o os bairros que mais sofrer�o aumento segundo a proposta aprovada na C�mara.

O aumento nesses bairros � reflexo da atualiza��o da Planta Gen�rica de Valores (PGV), que determina quando vale o metro quadrado nas diferentes regi�es da cidade. O reajuste n�o era feito desde 2009 e est� ligado � valoriza��o dos terrenos, que em alguns bairros dobraram de valor nos �ltimos anos.

Outros distritos da regi�o central se destacam entre os que ter�o os maiores aumentos. � o caso da Rep�blica, com 19,7% de reajuste, Santa Cec�lia, com 19,6%, Bela Vista e Jardim Paulista, ambos com 19,5%. Entre os 96 distritos da cidade, 24 ter�o aumento de mais de 15%, 10 ter�o aumentos entre 10,1% e 15%, 18 ter�o reajuste de 5,1% e 10% e 19 entre 0 e 5%. Outros 25 ter�o redu��o.

Fonte: g1.globo.com

Por: Maratimba.com | Imprimir